Arrependimento - Art. 49, CDC.
O Código de Defesa do Consumidor assegura aqueles que realizarem compras de lojas online o direito ao arrependimento.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Dessa forma, caso você não esteja satisfeito com o produto ou tenha se arrependido da compra, poderá solicitar a devolução do produto e reembolso do valor em até 7 dias contados da data do recebimento do pedido no seu endereço.
Como solicitar a devolução por arrependimento? Envie um e-mail para [email protected] informando o motivo do contato, número do pedido e nome completo no assunto do e-mail. Exemplo: “Devolução por Arrependimento - João Renato da Silva - Pedido 10085”.
Em resposta a solicitação do cliente, enviaremos código de autorização de postagem por e-mail através do qual será realizado o processo de logística reversa (inversão de remetente e destinatário) para envio desse produto de volta a loja. Não cobrimos os custos de embalagem, por isso, sugerimos que você utilize a mesma embalagem na qual recebeu a sua compra (caso não esteja danificada) ou uma caixa adequada que preserve as peças durante o transporte.
Quais as condições para solicitar a devolução por arrependimento? Respeitar o prazo de 07 dias para realização da solicitação.
Quando e como receberei o reembolso do valor? O estorno da quantia será em até 30 (trinta) dias da data em que recebermos os itens devolvidos. A quantia será reembolsada utilizando o mesmo método de pagamento selecionado pelo cliente no momento de realização da compra no site. Não haverá custo adicional para o recebimento desse valor.
Defeito/Vício do Produto - Art. 18, CDC
Também será assegurado pelo CDC o direito a devolução ou troca nos casos em que o produto adquirido apresentar defeito de fabricação, vício de quantidade e/ou qualidade.
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço.
Portanto, nos casos em que o produto apresentar algum vício, será oportunizado ao cliente a troca deste. Apenas nos casos em que não for possível a sua troca, será oportunizado a devolução com reembolso do valor pago.
Como solicitar a troca ou devolução em caso de defeito ou vício do produto? Envie um e-mail para [email protected] informando o motivo do contato, número do pedido e nome completo no assunto do e-mail. Exemplo: “Defeito/Vício do Produto - João Renato da Silva - Pedido 10085”. Será necessário informar no corpo do e-mail qual o vício/defeito identificado na peça, adicionando vídeo e/ou foto quando necessário.
Em resposta a solicitação do cliente, enviaremos código de autorização de postagem por e-mail através do qual será realizado o processo de logística reversa (inversão de remetente e destinatário) para envio desse produto de volta a loja. Não cobrimos os custos de embalagem, por isso, sugerimos que você utilize a mesma embalagem na qual recebeu a sua compra (caso não esteja danificada) ou uma caixa adequada que preserve as peças durante o transporte.
Dentro do prazo de 30 (trinta) dias analisaremos seu caso e viabilizaremos o estorno ou a troca.
Quais as condições para solicitar a devolução/troca em caso de defeito ou vício do produto? Realizar a solicitação dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
Troca
Não apenas nos casos em que o produto apresentar defeito/vício, mas também quando o consumidor não se identificar com a peça, será oportunizado a este a possibilidade de efetuar a troca do produto por outro disponível no site.
Como solicitar uma troca? Envie um e-mail para [email protected] informando o motivo do contato, número do pedido e nome completo no assunto do e-mail. Exemplo: “Troca - João Renato da Silva - Pedido 10085”.
Em resposta a solicitação do cliente, enviaremos código de autorização de postagem por e-mail através do qual será realizado o processo de logística reversa (inversão de remetente e destinatário) para envio desse produto de volta a loja. Não cobrimos os custos de embalagem, por isso, sugerimos que você utilize a mesma embalagem na qual recebeu a sua compra (caso não esteja danificada) ou uma caixa adequada que preserve as peças durante o transporte.
Dentro do prazo de 30 (trinta) dias viabilizaremos o crédito no site para que o cliente possa selecionar outra peça em substituição.
Quais as condições para solicitar uma troca? Realizar a solicitação dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
Nos casos em que a solicitação da troca não decorrer de um defeito do produto, este deve ser enviado de volta a loja em perfeito estado e sem sinais de uso, ou seja, nas mesmas condições que você o recebeu. Além disso, é indispensável que o item esteja em sua embalagem original.
A Laviv não realizará a devolução ou troca do produto quando houver descumprimento dos requisitos supramencionados.
